Data de Envio | Setor | Ato |
05/03/2018 15:37
| DP | |
26/02/2018 10:02
| COEX | Certidão de Quitação de Obrigação nº 16/2018 - |
15/02/2018 13:47
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 215/2018 - |
06/02/2018 15:29
| COFIM | Informação nº 75/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item II do Acórdão nº 4554/17 - Segunda Câmara. Determinação atendida. |
05/02/2018 16:03
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 163/2018 - |
10/01/2018 17:16
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 63/2018 - |
10/01/2018 17:16
| COEX | Informação nº 61/2018 - |
10/01/2018 17:16
| COEX | Informação nº 62/2018 - |
09/01/2018 15:35
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2018 - |
09/01/2018 15:24
| SMPJTC | |
08/01/2018 15:05
| PGC | |
17/11/2017 09:46
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4052/2017 - |
17/11/2017 09:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3738/2017 - |
01/11/2017 10:37
| S2C | Acórdão nº 4554/2017 - |
03/08/2017 10:11
| GCAML | |
16/02/2017 13:55
| SMPjTC | Parecer nº 1710/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Peabiru. Exercício de 2014. Publicação do balanço patrimonial ilegível. Pela irregularidade das contas e imputação de sanção, cf. COFIM. |
23/03/2016 15:08
| COFIM | Instrução nº 362/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
25/02/2016 10:01
| DP | Ofício de Contraditório nº 1347/2016 - |
23/03/2015 09:46
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 744/2016 - |
23/03/2015 09:46
| DCM | Instrução nº 1014/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de
Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
22/03/2015 16:46
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3239/2015 - |