Processo 227359/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/03/2015 16:45
Autuado em 22/03/2015 16:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4554/2017 da Segunda Câmara, de 16/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2017 Acórdão   4554/ 2017 Regular com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/11/2017 Acórdão   4554/ 2017 Regular com ressalvas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
Gestor atual WILSON JARDIM DE CARVALHO
Gestor das Contas OSMAR PEREIRA

Juntadas
DataDescrição
05/02/2018 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64440/18
22/03/2016 16:47 do Protocolo 232216/16
22/03/2016 15:05 AR do Ofício OCN - 1347/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1347/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 215/2018
16/11/2017 1716 Acórdão nº 4554/2017
27/10/2017 1705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 01/11/2017
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 744/2016
25/03/2015 1087 Termo de Distribuição de Processo nº 3239/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2018 15:37 DP  
26/02/2018 10:02 COEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 16/2018 -
15/02/2018 13:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 215/2018 -
06/02/2018 15:29 COFIM Informação nº 75/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item II do Acórdão nº 4554/17 - Segunda Câmara. Determinação atendida.
05/02/2018 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
10/01/2018 17:16 COEX Despacho Processual Diverso nº 63/2018 -
10/01/2018 17:16 COEX Informação nº 61/2018 -
10/01/2018 17:16 COEX Informação nº 62/2018 -
09/01/2018 15:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2018 -
09/01/2018 15:24 SMPJTC  
08/01/2018 15:05 PGC  
17/11/2017 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 4052/2017 -
17/11/2017 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3738/2017 -
01/11/2017 10:37 S2C Acórdão nº 4554/2017 -
03/08/2017 10:11 GCAML  
16/02/2017 13:55 SMPjTC Parecer nº 1710/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Peabiru. Exercício de 2014. Publicação do balanço patrimonial ilegível. Pela irregularidade das contas e imputação de sanção, cf. COFIM.
23/03/2016 15:08 COFIM Instrução nº 362/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/02/2016 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 1347/2016 -
23/03/2015 09:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 744/2016 -
23/03/2015 09:46 DCM Instrução nº 1014/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2015 16:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3239/2015 -

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